Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo aos websites e serviços da Nexus Solutions (referida como "Nexus", "NexusPT", "NexusWeb", "nós" ou "nosso"). Ao aceder ou utilizar os nossos websites, aplicações, ou qualquer outro serviço oferecido (coletivamente referidos como "Serviços"), você concorda com estes Termos e Condições.

Por favor, leia atentamente este documento. Ao utilizar os nossos Serviços, você aceita e concorda em vincular-se a estes termos. Se não concordar com alguma parte destes termos, pedimos que não utilize os nossos Serviços.

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

2. Definições

Nestes Termos e Condições, salvo se o contexto exigir de outra forma:

• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos Serviços;
• "Conteúdo" refere-se a qualquer informação, texto, gráficos, fotos, vídeos ou outros materiais que possam ser acedidos através dos nossos Serviços;
• "Conta" refere-se ao registo pessoal do Utilizador nos nossos Serviços, que permite acesso a determinadas funcionalidades;
• "Serviços Premium" refere-se a funcionalidades ou serviços adicionais que requerem pagamento.

3. Registo e Contas de Utilizador

Alguns dos nossos Serviços requerem que o Utilizador crie uma conta. Ao criar uma conta, o Utilizador concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas;
• Manter e atualizar prontamente as suas informações;
• Manter a segurança da sua conta e senha;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança da sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.

3.1. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar determinados Serviços, o Utilizador deve ter pelo menos 13 anos de idade. Se tiver entre 13 e 18 anos, deve obter o consentimento dos seus pais ou tutores legais antes de utilizar os nossos Serviços.

3.2. Rescisão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, a nosso critério, se determinarmos que você violou estes Termos e Condições ou se a sua conduta puder causar danos a nós, aos nossos Serviços ou a outros utilizadores.

4. Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos Serviços, o Utilizador concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
• Respeitar os direitos de outros utilizadores;
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços;
• Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços;
• Não recolher ou armazenar informações pessoais de outros utilizadores sem autorização;
• Não transmitir qualquer vírus, malware ou outros códigos maliciosos.

Importante: Ao submeter conteúdo nos nossos Serviços, o Utilizador continua a manter seus direitos de propriedade intelectual, mas concede-nos uma licença para usar, modificar, exibir e distribuir esse conteúdo para fins de fornecimento e promoção dos Serviços.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo do Utilizador

O Utilizador é o único responsável por qualquer conteúdo que crie, transmita, armazene ou compartilhe ao utilizar os nossos Serviços. Ao submeter conteúdo, o Utilizador garante que tem todos os direitos necessários para o fazer e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros.

5.2. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido submeter conteúdo que:

• Seja ilegal ou promova atividades ilegais;
• Seja difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador ou abusivo;
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
• Constitua spam, publicidade não solicitada ou esquemas de pirâmide;
• Viole a privacidade de terceiros.

5.3. Propriedade Intelectual da Nexus

O Utilizador reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, incluindo mas não limitado a direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e patentes, são de propriedade da Nexus ou dos seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos e Condições transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o Utilizador.

6. Serviços Premium e Pagamentos

Alguns dos nossos Serviços podem requerer pagamento ("Serviços Premium"). Ao adquirir Serviços Premium, o Utilizador concorda com as seguintes condições:

6.1. Preços e Pagamentos

Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados na plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Serviços Premium a qualquer momento, com notificação prévia.

6.2. Subscrições e Renovações Automáticas

Se o Utilizador optar por uma subscrição, esta será renovada automaticamente no final do período de subscrição, a menos que o Utilizador cancele a renovação automática antes da data de renovação. O Utilizador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através das configurações da sua conta.

6.3. Política de Reembolso

Os reembolsos são processados de acordo com a legislação portuguesa aplicável. Para Serviços Premium digitais, o Utilizador pode solicitar um reembolso no prazo de 14 dias após a compra, desde que não tenha utilizado significativamente o serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Os nossos Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas;
• Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros;
• Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços;
• A nossa responsabilidade total perante o Utilizador por todas as reclamações relacionadas com os Serviços não excederá o valor pago pelo Utilizador pelos Serviços Premium nos 12 meses anteriores à reclamação.

8. Indemnização

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Nexus, os seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de:

• Violação destes Termos e Condições;
• Conteúdo submetido pelo Utilizador;
• Atividade do Utilizador nos Serviços;
• Violação de direitos de terceiros pelo Utilizador.

9. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

Antes de recorrer aos tribunais, encorajamos o Utilizador a contactar-nos diretamente para tentarmos resolver amigavelmente qualquer problema.

10. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos e Condições atualizados no nosso website. O uso continuado dos nossos Serviços após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos e Condições.

Tentaremos notificar os Utilizadores sobre alterações significativas através de e-mail ou notificações nos nossos Serviços. No entanto, é responsabilidade do Utilizador rever periodicamente estes Termos e Condições.

11. Disposições Gerais

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição.

Cessão: O Utilizador não pode ceder ou transferir estes Termos e Condições sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Acordo Integral: Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Nexus relativamente aos Serviços.

12. Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos:

• Email: geral@nexuspt.eu
• Última atualização: 12 de março de 2025